Comentários

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Luiz Miralha, Advogado
Luiz Miralha
Comentário · ano passado
Comentário bem fundamentado e profundo sobre a entrada em vigor da Lei nº 14.553 de 20/04/23, com uma visão aplicada á nossa realidade jurídica face nosso comportamento consuetudinário sobre estes tipos de situações as quais dantes, sequer se falavam ou mesmo eram analisadas sob o prisma legal. Parabéns Mestre Prof Dr Bernardo Coutinho pela abordagem pertinente e esclarecedora.
"Quanto mais conhecimento, menos problemas."
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